“A Câmara analisa o Projeto de Lei 2114/11, do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), que isenta a cobrança de impostos e contribuições na importação de equipamentos e materiais para uso exclusivo de fotógrafos e cinegrafistas.

A isenção vale para Imposto de Importação (II); Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI); Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público incidente na Importação de Produtos Estrangeiros ou Serviços (PIS/PASEP- importação); e Contribuição para os Programas de Integração Social para o Financiamento da Seguridade Social devida pelo Importador de Bens Estrangeiros ou Serviços do Exterior (Cofins – importação). Pela proposta, a isenção só será concedida aos artigos sem similares nacionais.

“Cada profissional utiliza pelo menos dois equipamentos idênticos na cobertura de determinado evento, o que torna ainda mais dispendiosa a atividade dos profissionais fotográficos e cinematográficos”, afirma Maia. Na opinião dele, as profissões de fotógrafo e cinegrafista são tratadas de forma marginal no Brasil.

O deputado argumenta ainda que uma norma da Receita Federal já garante a isenção desses impostos para viajantes que trouxerem para o Brasil equipamentos e materiais fotográficos e cinematográficos não profissionais.

Comprovação
Para conseguir o benefício de importação, os fotógrafos e cinegrafistas terão de comprovar o exercício da profissão em sua carteira de trabalho ou certidão, no caso de servidores públicos. Além disso, eles deverão apresentar certidões de débitos da dívida ativa, de tributos federais e aduaneiros emitidas pela Receita Federal, garantindo que os materiais são exclusivos para exercício da profissão.

A isenção deverá durar, conforme o projeto, por cinco anos a partir da implementação da nova lei. O texto remete ao Executivo a obrigação de estimar a renúncia fiscal gerada pelo benefício, de acordo com o estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF – Lei Complementar 101/00).

Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.”
Fonte: http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/ECONOMIA/207532-FOTOGRAFOS-PODERAO-IMPORTAR-CAMERAS-PROFISSIONAIS-LIVRES-DE-IMPOSTOS.html

PORQUE NÃO CONCORDO:

Na primeira analise que fiz pareceu-me a melhor coisa do mundo. Poder comprar uma Sony F3 ou uma Canon C300 pelo preço dos Estados Unidos, só pagando os portes será fantástico!
Mas penando um pouco mais… como fica a assistência técnica… vamos passar a viver sem garantia… pois para que a Canon, Sony, Panasonic e Nikon continuam noBrasil se não vendem nada. Porque passar a dar os impostos aos Estados Unidos (impostos do país e os estaduais)? Não era mais fácil não cobrar impostos aos importadores, assim eles conseguiam vender mais barato que nos Estados Unidos, não teríamos despedimentos, teríamos garantia , preço melhor e passávamos a vender para todo mundo(que é o que acontece hoje com os Estados Unidos). Imaginem quantas BHphotovideo poderiam abrir no Brasil, por brasileiros, quantos empregos geravam e principalmente teríamos as novidades em primeira mão, as melhores feiras de foto e vídeo…
Mas vou pensar mais um pouco sobre essa lei, espero ler o vosso ponto de vista.


23 COMENTÁRIOS

  1. Existem mais profissionais fotógrafos e cinegrafistas que importadores. Nenhuma loja que trabalhe com produtos importados da garantia sobre uma marca profissional. Você tem no máximo 48 horas para testar e detectar algum tipo de problema.

    O que pagamos hoje para importar qualquer produto é uma afronta ! Se tivéssemos cameras profissionais brasileiras ai sim, eu seria contra essa lei, mas não é o caso, hoje somos refens e temos que pagar muitas vezes mais que o dobro do valor de qualquer equipamento profissional. Nosso custo de vida já é um dos mais altos do mundo, esse é só um pequeno passo.

    Não sou a favor de isentar 100% o imposto, mas gostaria de ver uma proposta justa, um preço justo em todos os artigos, carros, roupas, alimentos, material de informática e etc.

    Acredito que na parte que se refere a saude, nosso governo ja tem diversos planos de distribuição de medicamentos para combater doenças graves a custo zero.

  2. Olha, o que eu penso é o seguinte… Ou liberam os impostos pras importadoras…ou fazem isso que eles querem fazer mesmo! Eu acredito que seja difícil as importadoras saírem do brasil. E Mesmo se saírem as assistências continuariam, pois ao comprar algum produto em outro país você vai ter que declarar de onde você é e pra onde o produto vai…as produtoras..saberão que produtos estão vindo pro brasil e que eles vão precisar arrumar esses produtos caso estraguem…logo..vai ter assistência… é o que eu penso. E o preço de uma assistência, as vezes quase da pra comprar um equipamento novo la fora! rsrsrs

  3. Concordo que deveríamos ter todos esses direitos que os gringos tem, mas acho que aqui no Brasil pode acontecer o inverso, o correto seria o Brasil parar de cobrar os impostos das marcas grandes para termos tudo isso aqui, mas acho que primeiro vai começar a crescer o mercado aqui de câmeras e filmadoras para depois as marcas quererem se aventurar pelo Brasil mesmo com os altos impostos, mas por enquanto, eu já acho isso ótimo, basicamente o que você economiza de impostos na compra de um produto, você paga na manutenção por não ter assistência técnica oficial no Brasil de alguns produtos. Mas e antes? não tínhamos da mesma forma, e teríamos que pagar impostos do mesmo jeito, então já melhorou algo ai e principalmente para o nosso bolso.

  4. os importadores que me refiro é Canon Brasil , Sony Brasil … Em caso de avaria na garantia, só enviando de volta. Ter de esperar ela chegar nos EUA, esperar eles repararem e reenviarem , pagar o envio e a volta. Só nisso perdemos 1 mes ou mais. Não seria mais fácil ir diretamente no representante reparar ou trocar a camera…
    Tambem nos EUA tem impostos , além dos impostos de importação tem o imposto estadual, por ex New York é de 8,9% ( temos de acrescentar esse preço ao preço que está no site, se for lá pegar na loja) e ainda o IOF de 6,38%, ou seja se fizerem essa isenção para os importadores (Canon Brasil , Sony Brasil, Nikon Brasil) fica uns 30% mais barato que nos EUA, além dos empregos que pode gerar.

  5. Também concordo que, se houver incentivo, tem que ser diretamente para o consumidor. Se com produtos feitos aqui mesmo, com custo reduzido, muitos ficam mais caros que os similares (mas com mais tecnologia e qualidade muitas vezes) de fora, imagine se vão repassar incentivo fiscal em sua totalidade…

  6. Sou totalmente a favor! Há quantos e quantos anos somos obrigados a pagar de 2 a 2,8 vezes o preço dos equipamentos? É realmente um absurdo, demorou muito pro governo ajudar um mercado que cresce vertiginosamente no Brasil. Acho que O CONSUMIDOR precisa sim desse incentivo. Até porque, muitas lojas por aí (na 7 de Abril, Crispiniano, e etc) compram os equipamentos no paraguai, pagando um pouco mais caro que nos EUA, e revem aqui para os “bobões” por uma fortuna! Alguém toma um prejú há anos né? Somos nós, infelizmente. O jeito é esperar que esse projeto vença e saber como os “menores” e informais farão para trocar suas rebelzinhas por câmeras melhores. srsrsrs

  7. Apoio o projeto.
    Acho que a questão aqui é que a lei quer dar este incentivo aos fotógrafos e cinegrafistas PEQUENOS (autônomos, etc.) e não para grandes emissoras e produtoras. Isentando os importadores, os GRANDES (que podem pagar os altos impostos) também se beneficiariam.
    Sobre a discussão “impostos e preço no EUA x impostos e preço no Brasil”, acho que este raciocínio só vale para se compararmos possível preço com isenção de impostos no Brasil com o preço de comprar em uma loja (física) nos EUA. No caso de importarmos (diretamente pela internet), não pagaríamos os impostos americanos.
    A questão da garantia é polêmica, não sei como ficaria, mas uma coisa eu sei:
    1º a garantia não é eterna, só cobra os defeitos por um período
    2º o valor do eventual concerto fora da garantia multiplicado pela probabilidade do equipamento apresentar defeito (no período da garantia) deve ser muito menor que o valor dos impostos que muitas vezes chegam a quase 100% do valor do produto
    Por último, lembro que o valor que pagamos em impostos não é dinheiro colocado fora, mas sim destinado a custear os serviços públicos indispensáveis ao nosso país. Além disso, impostos de importação ajudam a proteger e estimular a indústria nacional. Assim, sou a favor da redução de impostos de importação para bens SEM SIMILAR NACIONAL e que sejam DESTINADOS A INVESTIMENTOS (gerando emprego e renda) e não para: carros, perfumes, roupas, bebidas e quaisquer outros bens estritamente de consumo.