ANAC divulga regulamentação ao uso de drones no Brasil

spot_img

Proposta de regulamentação, que ficará em consulta pública até o dia 3 de outubro.

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) apresentou, nesta quarta-feira (02/09), em Brasília (DF), proposta de regulamentação para utilização de drones ou aeromodelos, tecnicamente conhecidos por Veículos Aéreos Não Tripulados (VANT) não autônomos ou Aeronaves Remotamente Pilotadas (RPA). O texto entrará em consulta pública a partir de amanhã (03/09). Até 03 de outubro, as contribuições da sociedade poderão ser encaminhadas à Agência pelo e-mail rpas@anac.gov.br. No dia 11 deste mês, haverá sessão presencial sobre a proposta na sede da Anac, na capital federal. Os documentos relativos ao processo poderão ser consultados neste link.

 

video-drone-toronto-s_288As novas regras deverão ser observadas para operações civis de VANT não autônomos (RPA) e aeromodelos não autônomos, nas quais o piloto remoto tem capacidade de intervir na operação. Ou seja, operações com VANT ou aeromodelos autônomos continuarão proibidas.

A proposta divide todas as aeronaves remotamente pilotadas (RPA) em três classes:

Classe 1 (peso maior que 150 kg) – Aeronaves deverão ser certificadas pela ANAC, serão registradas no Registro Aeronáutico Brasileiro (RAB) e pilotos deverão possuir Certificado Médico Aeronáutico (CMA), licença e habilitação. Todos os voos deverão ser registrados.

Classe 2 (peso menor ou igual a 150 kg e maior que 25 kg) – Aeronaves não precisarão ser certificadas, mas os fabricantes deverão observar os requisitos técnicos exigidos e ter o projeto aprovado pela Agência. Também deverão ser registradas no RAB e pilotos deverão possuir CMA, licença e habilitação. Todos os voos também deverão ser registrados.

Classe 3 (peso menor ou igual a 25 kg) – Se operados até 400 pés acima do nível do solo (aproximadamente 120 metros) e em linha visada visual, serão apenas cadastrados (apresentação de informações sobre o operador e o equipamento). Não será requerido CMA nem será necessário registrar os voos. Licença e habilitação somente serão requeridas para quem pretender operar acima de 400 pés. As operações de RPA até 25 kg só poderão ocorrer a uma distância mínima de 30 metros de uma pessoa. A distância pode ser menor no caso de pessoas anuentes (aquelas que concordarem expressamente com a operação) ou de pessoas envolvidas na operação. Em áreas urbanas e aglomerados rurais, as operações serão de no máximo 200 pés acima do nível do solo (aproximadamente 60 metros).

Idade mínima – Os pilotos de RPA das três classes deverão ser maiores de 18 anos.

Seguro – Será exigido seguro com cobertura de danos a terceiros para todos os RPA (das três classes), com exceção de órgãos de segurança pública e defesa civil.

Atividades ilícitas ou invasão de privacidade – Atividades ilícitas ou invasão de privacidade com uso de RPA serão naturalmente tratadas pelas autoridades de segurança pública competentes.

Defesa civil e segurança pública – Órgãos de segurança pública e defesa civil poderão operar em quaisquer áreas, sob responsabilidade do órgão (ou do operador que estiver a serviço deles), desde que observadas as demais exigências da futura norma. Essas operações não precisarão possuir seguro com cobertura de danos a terceiros.

Aeromodelos – No caso de aeromodelos (que são aeronaves destinadas à recreação), não haverá necessidade de autorização da ANAC, mas deverá ser observada a distância mínima de 30 metros de pessoas não anuentes. No caso de pessoas anuentes (que concordem expressamente), essa distância não precisará ser observada. Pela proposta, não há idade mínima para os pilotos de aeromodelos nem obrigatoriedade de seguro contra danos a terceiros.

Regras atuais (até entrada em vigor do novo regulamento) – Atualmente, a legislação (Lei nº. 7.565/86) determina que, para operar, qualquer aeronave deve ser autorizada. No âmbito da ANAC, a Instrução Suplementar (IS nº 21-001) de 2012 prevê a emissão de autorização para uso de VANT (RPA) somente para pesquisa e desenvolvimento e treinamento de pilotos. Essas autorizações da ANAC não excluem a necessidade de anuência de outros agentes públicos como DECEA e ANATEL. Para o uso de aeromodelos, vigora hoje a Portaria DAC n° 207/STE/1999, na qual os equipamentos devem respeitar a restrição de não operar nas zonas de aproximação e decolagem de aeródromos e nunca ultrapassar altura superior a 400 pés (aproximadamente 120 metros) mantendo-se o equipamento sempre ao alcance da visão do piloto.

Resumo das exigências:

ANAC-resumo-exigencias

fontes: droneshowla.com e http://www.aviacao.gov.br/

Artigos recentes

Video thumbnail
Melhor Custo Benefício de 2024: Microfone de lapela Catefo Star100
11:50
Video thumbnail
O Mais Barato Tubo/Bastão de LED RGB de Qualidade Viltrox K60 de 20W.
17:27
Video thumbnail
Tutorial: Adicionando 35 Idiomas e Removendo Várias Restrições em Câmeras Sony Alpha e FX
13:28
Video thumbnail
Lente Full Frame Viltrox 20mm F2.8 por apenas R$692
09:35
Video thumbnail
Excelente LED COB de estudio/ portátil com características únicas: IINKEE GC30 Bi-Color
13:52
Video thumbnail
Autofoco para qualquer lente ou câmera + Follow Focus sem fio com excelente preço: LIVE AIR 3 SMART
13:09
Video thumbnail
Novo Hollyland LARK M2 - Qualidade de audio para câmeras e celulares
13:10
Video thumbnail
Por R$50, melhor alternativa a AirTag :Problemas e soluções em mais de 7 meses de uso
12:17
Video thumbnail
Maior Shopping de cameras lentes e eletrônicos usados do mundo - Piso 2 - Guangzhou - China
11:54
Video thumbnail
Review do microfone lapela duplo com 2 canais 7Artisans DMic-S O mais completo abaixo de R$600
12:59
Video thumbnail
Vem ai + uma taxa. Soluções que temos no momento para compras internacionais
13:25
Video thumbnail
Ulanzi LT028 Potente e barato , excelente como luz principal e custa menos de R$900 com impostos
08:50
Video thumbnail
Preparando o review do Led @ulanzi bicolor com bateria LT028
01:00
Video thumbnail
Comparação de Desempenho de EDITORES de VIDEO: Macbook Pro M1 Pro vs. Notebook Avell C62 MOB
14:04
Video thumbnail
Gilvaz MOZA Aircross3 e colete DigitalFoto
00:09
Video thumbnail
Review da melhor solução Tudo Em Um para lives na vertical para Instagram, Tiktok e outros
18:25
Video thumbnail
Passado Presente e Futuro das Taxas de Importação- Atualização Agosto e Setembro
12:45
Video thumbnail
Novidades da YC Onion, Hollyland, Colbor, Godox e especial melhores cadeiras gamer e escritório
29:57
Video thumbnail
Review COLBOR CL220: LED COB com excelente qualidade e preço. Comparativo com Amaran 200d
12:49
Video thumbnail
Preço de monitor comum tem no SHIMBOL ZO600M: Monitor Receptor Transmissor Gravador TelePrompter
17:20

11 COMMENTS

  1. Estará em consulta pública, o texto fala no começo, Acho que a lei melhora pra quem tem um drone e usa para recreação, basta respeitar a regra. Não existia uma legislação que regulamentava e estão fazendo a parte deles. Brasileiro reclama de tudo mesmo.