O Ministro da Cultura (Minc), Juca Ferreira, disse que a Lei 9.610/98, que regulamenta os direitos autorais, não atende às necessidades da sociedade brasileira. Segundo ele, a atual regulamentação não garante o direito do autor e não dialoga com o mundo digital. “É uma lei que não é suficiente, é um entrave para o desenvolvimento cultural do Brasil, é um entrave para a economia da cultura e não realiza seu objetivo principal, que é o direito do autor”, afirmou o ministro, nesta segunda-feira (14), durante o lançamento da consulta pública para a revisão da Lei de Direitos Autorais.
A revisão, segundo o ministro, visa a modernização da lei para harmonizar a proteção aos direitos do autor, o acesso do cidadão ao conhecimento e a segurança jurídica do investidor. “É preciso garantir o pagamento justo para os autores e criadores e, também, o direito da população de ter acesso a essas obras e o direito do investidor de ter segurança jurídica”, explicou Juca Ferreira.
