Ministério da Cultura (MinC) divulgou nesta quinta-feira a nova Instrução Normativa (IN) da Lei Rouanet. É a segunda vez em menos de um ano — e no mesmo governo Temer — que o principal mecanismo de fomento à cultura do país tem suas regras alteradas. O que foi conhecido hoje é, nas palavras do ministro da Cultura, Sérgio Sá Leitão, um “choque de mercado”.
A nova instrução, como antecipou O GLOBO, flexibiliza regras, facilita o acesso de produtores, aumenta valores de patrocínio, remuneração de proponentes e tetos de ingressos, permite ações de marketing antes vistas como “vantagem indevida” e dá mais incentivos para produções fora de Rio e São Paulo.
Depois da polêmica envolvendo a exposição “Queermuseu” e a performance “La bête”, e da subsequente pressão de grupos conservadores e religiosos, Sá Leitão afirma que o novo documento não impõe restrições de conteúdo aos projetos. Perguntado se a mostra “Queermuseu” seria autorizada a captar recursos pela lei se fosse apresentada hoje, ele diz que sim:
— Os projetos não podem ser analisados em relação ao seu conteúdo. Não cabe ao ministério isso. Se algum crime for cometido, cabe à Justiça identificar, e as pessoas vão ser punidas.
A instrução traz, porém, uma recomendação explícita para que proponentes respeitem a legislação e o sistema de classificação indicativa vigente.
PRINCIPAIS PONTOS DA INSTRUÇÃO NORMATIVA:
‘LEI GENI’
Desde que foi criada, há 26 anos, a lei destinou R$ 16 bilhões de impostos para produções culturais. Nos últimos anos, porém, denúncias de irregularidades, desinformação e críticas a seu uso foram queimando sua imagem.
De acordo com dados do governo, entre 2014 e 2017, houve uma redução de 42,6% no número de projetos apresentados. E uma queda de 66,5% no número dos que efetivamente captaram recursos. O valor médio captado também caiu (35,1%). Para o ministro, além da crise e do desgaste na imagem (ele chama a Rouanet de Lei Geni, pelas “pedradas que recebe”), os números são consequência direta das sucessivas INs, que teriam aumentado a burocracia.
— Minha meta é conseguir a execução plena dos recursos da lei, que somam R$ 1,150 bilhão em 2017 — diz Sá Leitão (até ontem, os projetos aprovados só haviam captado R$ 522,4 milhões).
Segundo o ministro, a intenção é, sim, tornar o mecanismo mais atraente para o patrocinador. Daí permitir ações de marketing que gestões anteriores condenavam. Agora, por exemplo, uma empresa poderá ter um estande no local do espetáculo realizado com dinheiro oriundo de sua renúncia fiscal. Ou mesmo fazer uma apresentação fechada para clientes. A única condição é que não use a verba incentivada na ação. Também foi abolido o teto de R$ 10 milhões por projeto. A partir de agora, uma grande empresa pode inscrever até R$ 60 milhões em projetos (num máximo de 16). Outra mudança significativa diz respeito ao preço máximo dos ingressos (foi de R$ 150 para R$ 225).
— Os valores não eram atualizados desde 2010. Estamos fazendo uma correção de 50,3% pelo IGP-M — explica o ministro.
0,64% DA RENÚNCIA FISCAL
Além da instrução normativa, o MinC irá fazer uma campanha pró-Rouanet destacando que a Cultura recebeu apenas 0,64% de toda a renúncia fiscal dada pelo governo federal em 2017. Por enquanto, já está acertada a veiculação de anúncios em 2 mil cinemas do país. A meta é expandir para todo o parque exibidor (de cerca de 3.100 salas).
Prevista, mas jamais implantada, a informatização de todo o processo da captação foi anunciada para junho de 2018. E a prestação de contas pendentes — eram 14.587 em julho, algumas de 15 anos atrás —, o MinC promete zerar até o fim do ano que vem. O ministério diz que contratou 115 funcionários terceirizados (o órgão tem apenas 50 pareceristas). Hoje, há 9.727 processos em análise. Também deve ser contratado, no início do ano, um estudo do impacto econômico da Rouanet.
A ambição do ministro é fazer mais mudanças. E adotar mecanismos de captação como o endowment (fundo patrimonial permanente, para financiar museus, orquestras, companhias de teatro…), projetos de financiamento coletivo, tipo crowdfundings, e Ficarts (Fundos de Investimento Cultural e Artístico). Mas isso extrapola a IN. É assunto que ainda vai precisar chegar ao Congresso.
Fonte: O globo
Wagner Zacharias
Diogo Pires