MinC lança Programa Nacional de Fomento ao Audiovisual com a abertura de cinco editais

Para ficar melhor, falta a aprovação pela Relatora do CAE, a Senadora Kátia Abreu aprovar o PROJETO DE LEI DA CÂMARA nº 141, de 2015 que dispõe sobre a isenção de impostos e de contribuições na importação de equipamentos e materiais para uso exclusivo das profissões de fotógrafo, repórter fotográfico e cinematográfico, cinegrafista e operador de câmera.
Em agosto faz um ano que o projeto está parado com os Relatores, possivelmente porque só 10716 pessoas se manifestaram favoravelmente por esta isenção de impostos para cinegrafistas e fotógrafos, por isso nos ajude e vote neste LINK

O Ministério da Cultura (MinC) lançou, nesta sexta-feira (7), o Programa Nacional de Fomento ao Audiovisual (Proav), composto por cinco editais, conforme publicado no Diário Oficial da União dessa quinta-feira (6). Criado pela Secretaria do Audiovisual (SAv) do MinC, o novo programa destina mais de R$ 8,6 milhões para 135 projetos do setor e contempla, pela primeira vez, projetos para canais web e aplicativos, além de festivais e mostras de audiovisual. Desde 2011, o MinC não lançava com recursos próprios um pacote de editais tão amplo para o setor de audiovisual. As inscrições começam nesta sexta (7), a partir da meia noite, e seguem até 21 de agosto, por meio do sistema SalicWeb.

O lançamento oficial foi transmitido ao vivo e contou com apresentação e entrevista coletiva com participação da secretária do Audiovisual do MinC, Mariana Ribas, e das coordenadoras de Intercâmbio, Programas e Projetos, Ana Clarissa, e de Novas Mídias, Lina Távora.

Durante a apresentação, a secretária destacou que o principal objetivo ao lançar o Proav foi assegurar o fomento ao setor. “Entendemos a dificuldade enfrentada pelos produtores no momento da captação de recursos para a execução de seus projetos. A primeira fase foi a criação dos editais, quando pensando os conceitos, como delimitar o escopo dentro da verba que tínhamos disponível. O segundo momento trata-se da abertura das inscrições, processo de seleção, o resultado dos projetos selecionados e o repasse da verba, que, acreditamos, será feito ainda este ano”, destacou.

A secretária afirmou que a democratização de todo o processo também foi um dos critérios levados em consideração no momento da elaboração dos editais. “Quatro dos nossos editais permitem inscrição de pessoas físicas. Com isso, facilitamos a seleção e também a contratação, para que as pessoas possam concorrer de maneira igual”, afirmou.

Com a criação de editais inéditos, Mariana ressaltou que o Ministério da Cultura buscou estar em sintonia com as demandas atuais da sociedade. “Estamos convencidos de que o MinC precisa estar atentos às vocações de cada região e, sobretudo, entender o que os jovens estão pensando”, destacou.

Veiculação na internet

Para incentivar a produção de novas mídias, o Programa Nacional de Fomento ao Audiovisual vai apoiar a criação de 16 canais de veiculação gratuita na internet por meio de dois editais. O edital direcionado à juventude vlogueira reservará R$ 50 mil cada um dos contemplados, que deverão postar vídeos periodicamente. Pelo edital App Pra Cultura, 40 aplicativos e jogos eletrônicos culturais serão agraciados com R$ 20 mil cada, sendo que 20 aplicativos devem ser voltados especificamente para o cinema.

De acordo com a secretária do Audiovisual do MinC, Mariana Ribas, a criação de um edital voltado exclusivamente para novas mídias tem como uma de suas metas a renovação do mercado. “O jovem hoje tem sua primeira experiência com o audiovisual por meio da internet. Com uma câmera de celular, é possível produzir conteúdo voltado para o setor de audiovisual. Nós, do Ministério da Cultura, sabemos que muitos estão trabalhando por conta própria. Por essa razão, decidimos criar um incentivo para que esses jovens continuem produzindo conteúdos e possam imprimir ao setor um novo ritmo”, destacou.

Diretoras mulheres e novos roteiristas

O Programa contempla também editais já tradicionais da SAv, como o de curtas-metragens e o de roteiro. O Edital de Apoio à Produção de Curta-Metragem selecionará e apoiará a produção de 45 obras audiovisuais, de 10 a 15 minutos. Serão duas modalidades, uma de temática e público livres, contemplando 30 obras, e uma voltada às diretoras mulheres, com temática livre, configurando-se como a segunda edição do edital Carmen Santos, realizado em 2013. O valor do apoio a cada projeto é de R$ 80 mil.

O Edital de Desenvolvimento de Roteiros Cinematográficos – Novos Roteiristas selecionará 12 projetos de roteiros cinematográficos de longa-metragem, com o valor de apoio, por projeto, de R$ 40 mil.

Mostras e festivais

O apoio a mostras e festivais, por meio de edital, além de uma demanda antiga do setor audiovisual, é outra novidade do Programa. O incentivo a esse tipo de evento só se tornou possível após publicação da Portaria do MinC Nº 27/2017, que criou o Programa Nacional de Apoio a Festivais e Mostras Audiovisuais.

Este é o primeiro edital para mostras e festivais depois da publicação da portaria. Ele foi dividido em três modalidades, que levam em consideração o número de festivais e a quantidade de edições realizadas anteriormente. A primeira categoria, que reserva R$ 80 mil por projeto, selecionará 10 festivais ou mostras audiovisuais que tenham, no mínimo, duas edições realizadas. A segunda categoria terá R$ 150 mil por projeto e beneficiará oito festivais ou mostras audiovisuais com no mínimo cinco edições promovidas. Por último, serão pagos R$ 250 mil por projeto para quatro festivais ou mostras audiovisuais que já tenham pelo menos 10 edições já executadas.