Foi agendada para as 10h da terça-feira (14) sessão conjunta do Congresso Nacional para votação de 20 vetos do presidente Jair Bolsonaro a projetos que haviam sido aprovados pelos parlamentares.
Entre os itens pautados, está o veto total Veto 21/2022, que atingiu o projeto de lei que determinava a isenção de tributos de equipamentos importados para uso exclusivo no exercício da profissão de fotógrafo e cinegrafista. Batizado de Lei Orlando Brito, o PLC 141/2015 foi totalmente vetado por Bolsonaro.
Esse projeto previa que a isenção alcançaria o Imposto de Importação, o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e também as contribuições PIS/Pasep e Cofins. As isenções somente seriam concedidas aos equipamentos e materiais sem similar nacional e pelo prazo de cinco anos.
O deputado federal licenciado Rodrigo Maia (RJ) foi o autor da proposta. No Senado, a matéria foi aprovada em março, sob a relatoria do senador Esperidião Amin (PP-SC), antes de ser vetada.
Fonte: Agência Senado
