Depois de pressões de empresários do setor de varejo, o governo federal prepara uma uma medida provisória para taxar produtos de baixo valor que são vendidos em apps de compra internacional, como AliExpress, Shopee, Wish, e também impactaria o Mercado Livre (que tem CNPJ no Brasil). A ação é uma resposta a uma demanda de empresários brasileiros, liderada por Luciano Hang, dono da rede Havan, que consideram que pagam mais impostos que estas plataformas.
A nova tributação seria uma mudança na atual legislação que taxa em alíquota única de 60% apenas os produtos que passam dos 50 dólares (aproximadamente 250 reais). Nos cálculos feitos pelo Instituto Brasileiro de Gestão e Planejamento Tributário (IBGPT), com exclusividade para EXAME, esta mesma regra valeria para produtos de qualquer valor. Ou seja, toda mercadoria comprada nestas plataformas teria um imposto de 60%.
Atualmente, as plataformas de marketplace internacionais assemelham-se às lojas duty free, também conhecidas como free shops, presentes nos aeroportos internacionais. São um ambiente onde o consumidor final pode fazer compras sem ser tributado, dentro de um limite estabelecido pelo governo.
“Comprar produtos do exterior por aplicativo deve se tornar mais burocrático, caro e demorado, retraindo a relação de consumo do brasileiro. E talvez o custo-benefício para o serviço alfandegário e do fisco nem valha a pena, com maior volume de produtos de pequeno valor para classificar, controlar e fiscalizar”, avalia Douglas Herrero, sócio-diretor do IBGPT.
Havia uma expectativa de que a Receita Federal implementasse a nova regra até o fim de abril, o que ainda não ocorreu. Mesmo que seja publicada agora em maio, deve haver um tempo de transição – cerca de 90 dias – para que o fisco e as plataformas possam se adaptar à nova taxação. Oficialmente, tanto do Ministério da Economia quanto a Receita Federal não comentam sobre o assunto.
