Um novo acórdão do TCU determina que a Ancine não celebre novos contratos que destinem dinheiro público para o setor audiovisual, através do fundo do setor e repasses diretos. Ou seja, a partir do momento em que a agência for notificada, boa parte do dinheiro que sustenta as produções audiovisuais terá sua torneira fechada.
Na sessão de quarta-feira, os ministros acompanharam o parecer de André Luiz de Carvalho, relator do caso sobre irregularidades nas prestações de contas da Ancine. A decisão é baseada numa auditoria do período de 1º a 25 de agosto de 2017 feita pelo Tribunal.
TCU diz que novos contratos só devem ser firmados quando a agência dispuser “de condições técnico-financeiro-operacionais para analisar as respectivas prestações de contas e, também, para efetivamente fiscalizar a execução de cada ajuste”.
Outra recomendação é de que seja dimensionada a quantidade de convênios para o eventual repasse de recursos federais ao setor audiovisual em patamar compatível com capacidade operacional e, especialmente, com a efetiva capacidade de fiscalização das prestações de contas.
A Ancine tem 60 dias, após ser notificada, para apresentar um plano de ação para reanalisar as prestações de contas dos projetos audiovisuais aprovados. A implementação deste plano não pode ser superior a 12 meses
