Felizmente estamos muito próximos de conseguir, basta o Ministério da Economia dar o parecer sobre o impacto orçamentário e segue para o Presidente assinar. No entanto, por estar parado há tanto tempo o projeto cai quando ha uma nova legislatura e nunca mais teremos chances de que ele volte.
Mesmo voltando vai ter de iniciar tudo novamente e vale lembrar que o projeto original iniciou em 2011, ou seja foram 10 anos de espera para chegarmos onde chegamos e parece que vamos morrer na praia.
Por isso em tom de brincadeira sugiro a todos que trabalhem para políticos que fotografem e gravem tudo desfocado como forma de protesto. Fica a ideia kkkk
Consulta Pública
Penso que para que seja analisado com mais rapidez é preciso 20.000 , temos 11.292 SIM
Consulta publica vote SIM : https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaomateria?id=123261
Projeto no Cae: https://legis.senado.leg.br/comissoes/comissao?codcol=38&data1=2020-11-15&data2=2021-01-15
Os equipamentos e materiais importados para uso exclusivo no exercício da profissão de fotógrafo e cinegrafista poderão ficar isentos de impostos, estabelece o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 141/2015, em pauta na reunião que a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) fará nesta quarta-feira (24), às 9h.
Pelo projeto, do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), a isenção alcança o Imposto de Importação, o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o PIS/Pasep e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). As isenções somente serão concedidas aos equipamentos e materiais sem similar nacional e pelo prazo de cinco anos, a partir da publicação da lei. Haverá também uma série de exigências para se obter o benefício, como a comprovação do exercício da profissão e a declaração de falta de equipamento similar no país.
O autor argumenta que, apesar dos avanços tecnológicos da indústria nacional de material fotográfico e de imagem, os equipamentos utilizados muitas vezes não atendem à demanda desses profissionais. Segundo Rodrigo Maia, o avanço tecnológico não tem sido acompanhado pela oferta do mercado brasileiro e os preços também são muitas vezes exorbitantes. Daí a importância de facilitar a importação de equipamentos de qualidade para essa área profissional.
Apesar de o projeto implicar renúncia de receita, o deputado diz que ele pode estimular as atividades profissionais de fotógrafos e cinegrafistas, e incentivar “uma profissão importante e que muitas vezes é preterida”. O deputado lembra ainda que a Receita Federal já concedeu benefício fiscal a equipamentos e materiais fotográficos e cinematográficos não profissionais. Dessa forma, o projeto estenderia o benefício fiscal para os equipamentos e materiais fotográficos de uso próprio e exclusivo no exercício das atividades profissionais.
O relator, senador Edison Lobão (PMDB-MA), é favorável. Ele registra que a variação cambial, agregada à defasagem técnica da indústria nacional, “poderá gerar um fosso tecnológico e uma perda de competitividade, o que não é bom para o país”. Lobão acrescenta que a aquisição dos equipamentos isentos, em conjunto ou isoladamente, terá o limite máximo de R$ 50 mil, ficando o beneficiário obrigado a permanecer com o equipamento adquirido pelo prazo mínimo de dois anos. Se aprovado na CAS, o projeto seguirá para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
